RHC 191461 - DECISAO
O pedido formulado no recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, na origem, foi proferida sentença absolutória em 31/01/2024 e expedido alvará liberatório, tornando sem objeto o pleito de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: NELSON PINTO GOMES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- pedido prejudicado por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante Preparado, Audiência De Custódia, Perda De Objeto, Extorsão Majorada, Revogação De Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
NELSON PINTO GOMES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Órgão De Origem
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 análise de indícios de materialidade e autoria aptos à prisão preventiva
- 2 alegação de flagrante preparado e necessidade de dilação probatória
- 3 audiência de custódia realizada após prazo de 24 horas
Ratio Decidendi
O pedido formulado no recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, na origem, foi proferida sentença absolutória em 31/01/2024 e expedido alvará liberatório, tornando sem objeto o pleito de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
pedido prejudicado por perda superveniente do objeto
Orders
- Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto.
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