HC 941747 - DECISAO

HC 941747 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas (grande quantidade de drogas apreendidas, armas, munições e indícios de contabilidade do tráfico) e na reincidência do paciente, demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração; não houve comprovação de doença grave que impeça tratamento no estabelecimento prisional, de modo que não se impõe prisão domiciliar nem medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: TEOFILO MELO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TEOFILO MELO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas (grande quantidade de drogas apreendidas, armas, munições e indícios de contabilidade do tráfico) e na reincidência do paciente, demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração; não houve comprovação de doença grave que impeça tratamento no estabelecimento prisional, de modo que não se impõe prisão domiciliar nem medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.