HC 959741 - DECISAO

HC 959741 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a fundamentação da prisão preventiva foi considerada suficiente e concreta nos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balanças e material para envase, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração), não se verificando excesso de prazo diante do regular andamento processual e da audiência designada; ademais, as alegações sobre busca pessoal e invasão de domicílio não foram apreciadas pelo Tribunal estadual, razão pela qual esta Corte não poderia conhecê-las sem supressão de instância.

Parties
Paciente: BRUNO STOCCO BAPTISTELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Busca Pessoal E Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Busca Pessoal E Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO STOCCO BAPTISTELLA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 ilegalidade da busca pessoal e ingresso no domicílio

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a fundamentação da prisão preventiva foi considerada suficiente e concreta nos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balanças e material para envase, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração), não se verificando excesso de prazo diante do regular andamento processual e da audiência designada; ademais, as alegações sobre busca pessoal e invasão de domicílio não foram apreciadas pelo Tribunal estadual, razão pela qual esta Corte não poderia conhecê-las sem supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferir liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se