HC 929467 - DECISAO

HC 929467 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva dos pacientes foi revogada em 21/10/2024 e que houve absolvição nos autos n. 5010250-73.2023.8.21.0023, verificou-se a perda de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUIBSON WENDELL ROCHA DA VARA; Paciente: ELIAS GABRIEL DOS SANTOS SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade De Ação Policial, Violação Domiciliar, Nulidade De Prova, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ilegalidade De Ação Policial Violação Domiciliar Nulidade De Prova Perda De Objeto

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Parties

GUIBSON WENDELL ROCHA DA VARA

Paciente

ELIAS GABRIEL DOS SANTOS SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da ação policial que resultou na apreensão de armamento
  2. 2 ausência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  3. 3 não demonstrada contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva dos pacientes foi revogada em 21/10/2024 e que houve absolvição nos autos n. 5010250-73.2023.8.21.0023, verificou-se a perda de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.