RHC 204870 - DECISAO

RHC 204870 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada na gravidade concreta da conduta imputada (tentativa de homicídio qualificado com uso de facão e amputação do braço da vítima), na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, na periculosidade da agente evidenciada pelo modus operandi e pela fuga dos investigados, configurando risco à ordem pública e imprescindibilidade da medida cautelar, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: STEFANE MAYARA COSTA DELA FERRO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Modos Operandi
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Parties

STEFANE MAYARA COSTA DELA FERRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decreto prisional
  3. 3 demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada na gravidade concreta da conduta imputada (tentativa de homicídio qualificado com uso de facão e amputação do braço da vítima), na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, na periculosidade da agente evidenciada pelo modus operandi e pela fuga dos investigados, configurando risco à ordem pública e imprescindibilidade da medida cautelar, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.