RHC 207337 - DECISAO

RHC 207337 - DECISAO

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e periculosidade da paciente) que demonstram risco ao meio social e justificam a custódia como garantia da ordem pública, sendo incabível, na via do habeas corpus, o reexame da alegada legítima defesa e inaplicáveis medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ALINE DO AMARAL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Excepcionalidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Excepcionalidade Da Prisão Preventiva

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Parties

ALINE DO AMARAL SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e periculosidade da paciente) que demonstram risco ao meio social e justificam a custódia como garantia da ordem pública, sendo incabível, na via do habeas corpus, o reexame da alegada legítima defesa e inaplicáveis medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.