RHC 206969 - DECISAO

RHC 206969 - DECISAO

O recurso é prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória prolatada pelo juízo de primeiro grau em 28/10/2024, que manteve a prisão e constituiu novo título judicial para a custódia; tais fundamentos e a nova decisão devem ser apreciados pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao Superior Tribunal de Justiça analisar previamente a matéria sob pena de supressão de instância, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: THIAGO OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Devido Processo Legal, Flagrante
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Parties

THIAGO OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de apreciação pelo STJ diante de sentença superveniente
  3. 3 autoría e prova apreendida em flagrante

Ratio Decidendi

O recurso é prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória prolatada pelo juízo de primeiro grau em 28/10/2024, que manteve a prisão e constituiu novo título judicial para a custódia; tais fundamentos e a nova decisão devem ser apreciados pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao Superior Tribunal de Justiça analisar previamente a matéria sob pena de supressão de instância, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.