HC 937067 - DECISAO

HC 937067 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente: existem elementos concretos de materialidade e indício de autoria (auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, boletim de ocorrência, imagens e depoimentos), a vítima indicou o paciente e ele foi abordado com a camiseta suja de sangue; o emprego de arma branca e a atuação em concurso de agentes evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame probatório desses fatos.

Parties
Paciente: MATEUS FORTE COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Roubo, Identificação Testemunhal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Roubo Identificação Testemunhal Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS FORTE COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da decisão que decretou a preventiva
  3. 3 suficiência da identificação do paciente pela vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente: existem elementos concretos de materialidade e indício de autoria (auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, boletim de ocorrência, imagens e depoimentos), a vítima indicou o paciente e ele foi abordado com a camiseta suja de sangue; o emprego de arma branca e a atuação em concurso de agentes evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame probatório desses fatos.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.