RHC 204551 - DECISAO

RHC 204551 - DECISAO

Verificou-se que estão presentes, nos autos, elementos concretos que justificam a prisão preventiva: materialidade (laudo pericial confirmando tratar-se de maconha), indícios de autoria (confissão e circunstâncias da abordagem), a elevada quantidade de droga apreendida (2,4 toneladas), o modus operandi (uso de caminhão objeto de furto e ocultação em assoalho), o caráter internacional do tráfico e o risco de fuga do paciente de nacionalidade paraguaia; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para preservar a ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente: VICENTE ALVARENGA RAMIREZ; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares, Materialidade Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares Materialidade Probatória

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Parties

VICENTE ALVARENGA RAMIREZ

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Comprovação da materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Verificou-se que estão presentes, nos autos, elementos concretos que justificam a prisão preventiva: materialidade (laudo pericial confirmando tratar-se de maconha), indícios de autoria (confissão e circunstâncias da abordagem), a elevada quantidade de droga apreendida (2,4 toneladas), o modus operandi (uso de caminhão objeto de furto e ocultação em assoalho), o caráter internacional do tráfico e o risco de fuga do paciente de nacionalidade paraguaia; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para preservar a ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se