RHC 201661 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da soltura do paciente em 30/5/2024, configurando perda de objeto do pedido.

Parties
Paciente: CLAITON APARECIDO BORGES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus por perda de objeto (prisão preventiva revogada e paciente solto em 30/5/2024).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Art. 157, § 2º, VII, CP, Art. 311 CPP, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Art. 157, § 2º, Vii, CP Art. 311 CPP Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

CLAITON APARECIDO BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após pedido de revogação pelo Ministério Público
  2. 2 aplicabilidade do artigo 311 do Código de Processo Penal
  3. 3 presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da soltura do paciente em 30/5/2024, configurando perda de objeto do pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus por perda de objeto (prisão preventiva revogada e paciente solto em 30/5/2024).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.