HC 947250 - ACORDAO

HC 947250 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva decretada na sentença condenatória estava adequadamente fundamentada em dados concretos (gravidade em concreto, periculosidade, modus operandi e risco de reiteração delitiva), persistindo os fundamentos mesmo após o relaxamento da custódia por excesso de prazo, e porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio na ausência de ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente/agravante: ABIAS SILVA SANTOS; Vítima: CAMILA CÁSSIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Reincidência E Periculosidade, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Direitos Da Mulher Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

ABIAS SILVA SANTOS

Paciente/agravante

CAMILA CÁSSIA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva ao proferir sentença (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 necessidade dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes e risco)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva decretada na sentença condenatória estava adequadamente fundamentada em dados concretos (gravidade em concreto, periculosidade, modus operandi e risco de reiteração delitiva), persistindo os fundamentos mesmo após o relaxamento da custódia por excesso de prazo, e porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio na ausência de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • negar provimento ao recurso
  • DENEGO a ordem de habeas corpus