HC 945662 - DECISAO

HC 945662 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por decisão fundamentada: há apreensão de veículo com placa adulterada e carga subtraída em roubo recente, indícios de atuação organizada na receptação, reincidência e condenações anteriores do paciente, demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justifiquem a custódia e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; além disso, o habeas não é via adequada para reexaminar provas.

Parties
Paciente: MICHEL DE SOUSA SALES; Corréu: EDMILSON DE CAMARGO DA SILVA; Corréu: CAIO VIEIRA CRUZ MARRERO; Corréu: NIVALDO DE LIMA AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Reincidência, Prova Da Materialidade E Autoria, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Limites Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Reincidência Prova Da Materialidade E Autoria Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

MICHEL DE SOUSA SALES

Paciente

EDMILSON DE CAMARGO DA SILVA

Corréu

CAIO VIEIRA CRUZ MARRERO

Corréu

NIVALDO DE LIMA AMARAL

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos idôneos para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame aprofundado de provas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por decisão fundamentada: há apreensão de veículo com placa adulterada e carga subtraída em roubo recente, indícios de atuação organizada na receptação, reincidência e condenações anteriores do paciente, demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justifiquem a custódia e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; além disso, o habeas não é via adequada para reexaminar provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.