HC 949673 - ACORDAO

HC 949673 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (consórcio, uso de armas, tentativa de subtração de aproximadamente 600 sacas de café e defensivos, reconhecimento por testemunhas e indícios de autoria), tornando insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ por supressão de instância, motivo pelo qual o agravo regimental é improvido.

Parties
Agravante: RICARDO DE OLIVEIRA LENTZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Supressão De Instância

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Parties

RICARDO DE OLIVEIRA LENTZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 viabilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 excesso de prazo e supressão de instância

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (consórcio, uso de armas, tentativa de subtração de aproximadamente 600 sacas de café e defensivos, reconhecimento por testemunhas e indícios de autoria), tornando insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ por supressão de instância, motivo pelo qual o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.