HC 946696 - DECISAO

HC 946696 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (relatórios técnicos, interceptações, quebras de sigilo, ação controlada, fotografias, movimentações e divisão de tarefas) que indicam a existência de associação voltada ao tráfico de cocaína, com o paciente na liderança, configurando gravidade concreta, risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas são insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Periculum Libertatis +1 more

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Parties

GUSTAVO CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para decretação de custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (relatórios técnicos, interceptações, quebras de sigilo, ação controlada, fotografias, movimentações e divisão de tarefas) que indicam a existência de associação voltada ao tráfico de cocaína, com o paciente na liderança, configurando gravidade concreta, risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas são insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.