HC 959452 - DECISAO

HC 959452 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (relatórios policiais, interceptações, apreensões, antecedentes e indícios de associação criminosa), a periculosidade do paciente e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que torna inviável seu exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JEISON EDSON MOEHLECKE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Associação Criminosa, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Associação Criminosa Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JEISON EDSON MOEHLECKE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de alternativas à prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (relatórios policiais, interceptações, apreensões, antecedentes e indícios de associação criminosa), a periculosidade do paciente e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que torna inviável seu exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.