RHC 207245 - DECISAO

RHC 207245 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do delito pelo modus operandi, a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal para proteção da vítima, concluindo pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não cabe reexame do acervo fático-probatório via recurso em habeas corpus.

Parties
Pacientes: recorrentes; Defesa: defesa; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Lesão Corporal Medidas Cautelares Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

recorrentes

Pacientes

defesa

Defesa

vítima

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do delito pelo modus operandi, a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal para proteção da vítima, concluindo pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não cabe reexame do acervo fático-probatório via recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Ordem denegada.