RHC 203810 - DECISAO

RHC 203810 - DECISAO

Havendo nos autos a gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e histórico de violência doméstica, encontram-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sendo a prisão preventiva idônea e as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes; por isso, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE RICARDO CORREIA DA SILVA (ou JOSÉ RICARDO DA SILVA); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Improvido)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Lesão Corporal Gravidade Concreta Periculum Libertatis Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOSE RICARDO CORREIA DA SILVA (ou JOSÉ RICARDO DA SILVA)

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeito de sentença superveniente sobre a impetração

Ratio Decidendi

Havendo nos autos a gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e histórico de violência doméstica, encontram-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sendo a prisão preventiva idônea e as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes; por isso, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.