HC 959478 - DECISAO

HC 959478 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente restou suficientemente fundamentada em elementos concretos (degravações de áudio, transferências e entradas de valores na conta da empresa do paciente, vídeos que indicam manuseio de cocaína, condenação anterior por tráfico e indícios de atuação no abastecimento de organização criminosa), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; não se examinou a contemporaneidade na instância de origem, o que impede seu exame pelo STJ; assim, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Cautelar

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Parties

MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente restou suficientemente fundamentada em elementos concretos (degravações de áudio, transferências e entradas de valores na conta da empresa do paciente, vídeos que indicam manuseio de cocaína, condenação anterior por tráfico e indícios de atuação no abastecimento de organização criminosa), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; não se examinou a contemporaneidade na instância de origem, o que impede seu exame pelo STJ; assim, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.