HC 931762 - DECISAO

HC 931762 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a existência de indícios do crime e autoria e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva e proteção da vítima, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: WELLINGTON DIEGO CARNEIRO PINTO; Órgão Decisório Atacado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Violência Doméstica Contra a Mulher, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Direito De Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Violência Doméstica Contra a Mulher Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON DIEGO CARNEIRO PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Decisório Atacado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a existência de indícios do crime e autoria e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva e proteção da vítima, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido (fls. 157-158).