HC 950446 - DECISAO

HC 950446 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão do juízo de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na materialidade e indícios de autoria (depoimentos e documentos), na gravidade concreta dos fatos (disparos contra guarnição, troca de tiros, lesões e óbito) e no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, sendo inadequado o reexame fático-probatório na via eleita e insuficientes, no momento, as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: IVISSON SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Corréu / Flagranteado: CAIQUE WILMON MENESES MATTOS; Corréu / Flagranteado: MARCOS JOSILDO BISPO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (decido Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

IVISSON SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

CAIQUE WILMON MENESES MATTOS

Corréu / Flagranteado

MARCOS JOSILDO BISPO DOS SANTOS

Corréu / Flagranteado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (decido Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indício suficiente de autoria
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão do juízo de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na materialidade e indícios de autoria (depoimentos e documentos), na gravidade concreta dos fatos (disparos contra guarnição, troca de tiros, lesões e óbito) e no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, sendo inadequado o reexame fático-probatório na via eleita e insuficientes, no momento, as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.