RHC 202285 - DECISAO
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença em 10/09/2024 e, na ocasião, foi revogada a prisão preventiva, determinando-se a expedição do alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: DOMINGOS SANTOS CAXIAS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Parties
DOMINGOS SANTOS CAXIAS
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 presença de hipóteses legais para prisão preventiva
- 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença em 10/09/2024 e, na ocasião, foi revogada a prisão preventiva, determinando-se a expedição do alvará de soltura.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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