HC 953157 - DECISAO

HC 953157 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada de forma suficiente pelas instâncias ordinárias, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e do risco à ordem pública, sendo aplicável o contraditório diferido previsto no art. 282, § 3º do CPP; Ademais, a contemporaneidade foi demonstrada em relação aos motivos ensejadores da preventiva, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: LUCAS FELIPE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares, Art. 282, § 3º CPP, Art. 312 CPP, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Art. 282, § 3º CPP Art. 312 CPP +1 more

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Parties

LUCAS FELIPE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação prévia da defesa nos termos do art. 282, § 3º do CPP
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da custódia processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada de forma suficiente pelas instâncias ordinárias, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e do risco à ordem pública, sendo aplicável o contraditório diferido previsto no art. 282, § 3º do CPP; Ademais, a contemporaneidade foi demonstrada em relação aos motivos ensejadores da preventiva, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.