RHC 207142 - DECISAO

RHC 207142 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de periculum libertatis (posição de destaque na organização, transporte aéreo de drogas e armas, fuga e viagens ao exterior), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, a prisão preventiva mostrou‑se necessária, adequada e proporcional para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente/paciente: VINÍCIUS COSTA BRAGA COELHO; Co Recorrente/paciente: NELSON GUSTAVO AMARILLA ELIZECHE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; recurso não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Tráfico De Armas
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Tráfico De Armas

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Parties

VINÍCIUS COSTA BRAGA COELHO

Recorrente/paciente

NELSON GUSTAVO AMARILLA ELIZECHE

Co Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos cautelares (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de periculum libertatis (posição de destaque na organização, transporte aéreo de drogas e armas, fuga e viagens ao exterior), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, a prisão preventiva mostrou‑se necessária, adequada e proporcional para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.