HC 960773 - DECISAO

HC 960773 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, com fundamentação concreta e atual, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi, não havendo ilegalidade flagrante nem possibilidade adequada de substituição por cautelares diversas.

Parties
Paciente: SIDNEI DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas

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Parties

SIDNEI DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, com fundamentação concreta e atual, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi, não havendo ilegalidade flagrante nem possibilidade adequada de substituição por cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pelo exposto, denego a ordem de habeas corpus pleiteada.
  • Mantém-se a prisão preventiva.