HC 961019 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a instância de origem reexaminou a situação prisional em prazo inferior a 90 dias e apresentou fundamentação concreta, baseada na gravidade concreta do crime, no modus operandi (roubo com emprego de arma e concurso de agentes) e no risco de evasão, além de não haver evidência de desídia processual capaz de configurar excesso de prazo, estando a instrução próxima da conclusão.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO PEREIRA MARTINS DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
GUSTAVO PEREIRA MARTINS DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Issues
- 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 alegada ocorrência de excesso de prazo processual
- 3 aplicação do prazo nonagesimal do art. 316 do CPP
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a instância de origem reexaminou a situação prisional em prazo inferior a 90 dias e apresentou fundamentação concreta, baseada na gravidade concreta do crime, no modus operandi (roubo com emprego de arma e concurso de agentes) e no risco de evasão, além de não haver evidência de desídia processual capaz de configurar excesso de prazo, estando a instrução próxima da conclusão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- denego a ordem in limine
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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