HC 962106 - DECISAO

HC 962106 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: a quantidade e natureza das drogas apreendidas, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente demonstram risco à ordem pública, justificando a segregação cautelar; por isso a ordem foi denegada.

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Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE VOLPE DOS REIS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO HENRIQUE VOLPE DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: a quantidade e natureza das drogas apreendidas, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente demonstram risco à ordem pública, justificando a segregação cautelar; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal desta decisão.