RHC 204089 - DECISAO

RHC 204089 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado e ocultação de cadáver, modus operandi e permanência do acusado foragido por cerca de 18 anos), estando o processo suspenso nos termos do art. 366 do CPP, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente (paciente): CLEITON DE OLIVEIRA SANTOS; Parte Interessada (manifestou Se Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Fuga Do Distrito Da Culpa Homicídio Qualificado

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Parties

CLEITON DE OLIVEIRA SANTOS

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Parte Interessada (manifestou Se Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado e ocultação de cadáver, modus operandi e permanência do acusado foragido por cerca de 18 anos), estando o processo suspenso nos termos do art. 366 do CPP, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.