RHC 207970 - DECISAO

RHC 207970 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria) e o perigo ao bem jurídico da ordem pública, demonstrados pela gravidade concreta da conduta — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e objetos vinculados ao tráfico — e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: JAILSON SOUSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JAILSON SOUSA DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria) e o perigo ao bem jurídico da ordem pública, demonstrados pela gravidade concreta da conduta — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e objetos vinculados ao tráfico — e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.