RHC 207549 - DECISAO

RHC 207549 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos evidenciada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis do paciente e as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar autoria ou materialidade.

Parties
Recorrente: ROBELISIO DA SILVA PRUDÊNCIO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

ROBELISIO DA SILVA PRUDÊNCIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade e diversidade de drogas como índice de periculosidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos evidenciada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis do paciente e as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar autoria ou materialidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.