RHC 208185 - DECISAO

RHC 208185 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior em favor dos mesmos pacientes contra o mesmo acórdão, tendo o Tribunal anteriormente denegado a ordem.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS DANTAS SAMPAIO; Paciente/recorrente: PEDRO NASCIMENTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido (mera Reiteração)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva Indícios De Autoria Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

LUCAS DANTAS SAMPAIO

Paciente/recorrente

PEDRO NASCIMENTO SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência e suficiência de indícios de autoria
  2. 2 Fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior em favor dos mesmos pacientes contra o mesmo acórdão, tendo o Tribunal anteriormente denegado a ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.