HC 964454 - DECISAO

HC 964454 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, expressiva quantidade de drogas apreendidas, arma de fogo e antecedentes do paciente), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, conforme arts. 310, 312 e 313 do CPP e jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: MATHEUS EMANUEL MARTINS TEIXEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (1.0000.24.464531-3/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

MATHEUS EMANUEL MARTINS TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (1.0000.24.464531-3/000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Valor da natureza e quantidade de drogas apreendidas como indicativo de risco à ordem pública
  3. 3 Relevância de antecedentes e possibilidade de reiteração delitiva como fundamento cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, expressiva quantidade de drogas apreendidas, arma de fogo e antecedentes do paciente), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, conforme arts. 310, 312 e 313 do CPP e jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.