RHC 200863 - ACORDAO

RHC 200863 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos extraídos dos autos — materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, laudos periciais, relatórios de investigação e inteligência financeira), modus operandi, elevado valor subtraído e fuga do distrito da culpa, além de indícios de habitualidade — que evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública; a contemporaneidade da medida se firma pelos motivos ensejadores (fuga/foragido), não pelo lapso temporal desde o crime; por essas razões, as condições pessoais favoráveis do agravante não afastam a necessidade da medida cautelar.

Parties
Agravante: DANIEL ALVES FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DANIEL ALVES FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida
  2. 2 Se há contemporaneidade da medida diante da alegação de fuga/foragido
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos extraídos dos autos — materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, laudos periciais, relatórios de investigação e inteligência financeira), modus operandi, elevado valor subtraído e fuga do distrito da culpa, além de indícios de habitualidade — que evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública; a contemporaneidade da medida se firma pelos motivos ensejadores (fuga/foragido), não pelo lapso temporal desde o crime; por essas razões, as condições pessoais favoráveis do agravante não afastam a necessidade da medida cautelar.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Agravo desprovido