HC 932318 - ACORDAO

HC 932318 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque há fundadas razões e elementos objetivos configuradores de flagrante (arremesso de sacola com eppendorfs, apreensão total de 234,39g de cocaína e localização de objetos indicativos de tráfico), além de antecedentes específicos do paciente que demonstram risco de reiteração delitiva; a busca domiciliar sem mandado foi legítima ante a situação de flagrante e as fundadas razões; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas diante da gravidade e da reiterada atividade criminosa.

Parties
Agravante: MATHEUS MOREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar Sem Mandado, Tráfico De Drogas, Fundadas Razões (justa Causa), Flagrante Delito, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Sem Mandado Tráfico De Drogas Fundadas Razões (justa Causa) Flagrante Delito Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MATHEUS MOREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está justificada pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se a busca domiciliar sem mandado foi lícita em razão de situação de flagrante e existência de fundadas razões
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas no caso concreto

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque há fundadas razões e elementos objetivos configuradores de flagrante (arremesso de sacola com eppendorfs, apreensão total de 234,39g de cocaína e localização de objetos indicativos de tráfico), além de antecedentes específicos do paciente que demonstram risco de reiteração delitiva; a busca domiciliar sem mandado foi legítima ante a situação de flagrante e as fundadas razões; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas diante da gravidade e da reiterada atividade criminosa.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente