RHC 204958 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória datada de 10/10/2024 que impôs nova titularidade à custódia, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: ROMULLO MARCIEL DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (devido À Condenação Superveniente)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Case Brief
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Parties
ROMULLO MARCIEL DE OLIVEIRA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (devido À Condenação Superveniente)
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
- 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a custódia
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória datada de 10/10/2024 que impôs nova titularidade à custódia, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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