HC 932599 - DECISAO

HC 932599 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou mora estatal na persecução, a instrução tramita regularmente com pronúncia prolatada, e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, antecedentes do paciente, motivo torpe e modo de execução, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; ademais, a pronúncia supera a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: HELIO PEREIRA DOS SANTOS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia +1 more

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Parties

HELIO PEREIRA DOS SANTOS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou mora estatal na persecução, a instrução tramita regularmente com pronúncia prolatada, e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, antecedentes do paciente, motivo torpe e modo de execução, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; ademais, a pronúncia supera a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se