HC 964834 - DECISAO

HC 964834 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar, em essência, substitutivo de recurso próprio e por ausência de flagrante ilegalidade; no exame de mérito, não se constatou constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, evidenciando periculum libertatis, gravidade concreta, risco de reiteração e complexidade da causa, afastando-se as teses de falta de contemporaneidade e de excesso de prazo.

Parties
Paciente: ALUA VANDER SANTOS; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Do Decreto Preventivo, Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio, Garantia Da Ordem Pública, Associação Criminosa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Do Decreto Preventivo Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio Garantia Da Ordem Pública Associação Criminosa

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Parties

ALUA VANDER SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do decreto preventivo e seu impacto na manutenção da custódia
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar, em essência, substitutivo de recurso próprio e por ausência de flagrante ilegalidade; no exame de mérito, não se constatou constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, evidenciando periculum libertatis, gravidade concreta, risco de reiteração e complexidade da causa, afastando-se as teses de falta de contemporaneidade e de excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.