HC 963905 - DECISAO

HC 963905 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (autos de exibição e apreensão, laudos e relatórios) que evidenciam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente em razão da apreensão de 857 kg de cocaína no veículo de propriedade do paciente; demonstrou-se, ainda, que medidas cautelares diversas do art.319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública, e algumas teses invocadas pela defesa não foram examinadas pela instância originária, o que impede sua análise nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: CLEYTON CARVALHO MESQUITA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Jurisprudência Do STJ Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp) +2 more

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Parties

CLEYTON CARVALHO MESQUITA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade da prisão em relação aos fatos apurados

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (autos de exibição e apreensão, laudos e relatórios) que evidenciam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente em razão da apreensão de 857 kg de cocaína no veículo de propriedade do paciente; demonstrou-se, ainda, que medidas cautelares diversas do art.319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública, e algumas teses invocadas pela defesa não foram examinadas pela instância originária, o que impede sua análise nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se