HC 941735 - DECISAO

HC 941735 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, entendendo não haver flagrante constrangimento ilegal, porque a prisão preventiva foi convertida a partir de flagrante e permanecia justificada por elementos concretos (gravidade dos crimes, modus operandi, periculosidade, antecedentes e risco de reiteração), assim como pela manutenção da custódia após a condenação, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; por isso, não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: ALEXANDRE MALAQUIAS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE MALAQUIAS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia
  3. 3 possibilidade de conhecer habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, entendendo não haver flagrante constrangimento ilegal, porque a prisão preventiva foi convertida a partir de flagrante e permanecia justificada por elementos concretos (gravidade dos crimes, modus operandi, periculosidade, antecedentes e risco de reiteração), assim como pela manutenção da custódia após a condenação, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; por isso, não se concedeu a ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.