HC 945655 - DECISAO

HC 945655 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente e no conjunto probatório (depoimentos da vítima e guardas, reconhecimento, imagens de segurança e laudo pericial), e porque o habeas corpus é via imprópria para o reexame aprofundado da prova e da autoria.

Parties
Paciente: HARAN NASCIMENTO XAVIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Apreensão De Produto Do Crime, Reconhecimento Informal, Cadeia De Custódia, Insuficiência Probatória, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Apreensão De Produto Do Crime Reconhecimento Informal Cadeia De Custódia Insuficiência Probatória +2 more

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Parties

HARAN NASCIMENTO XAVIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validade da apreensão realizada pela Guarda Municipal
  3. 3 valoração do reconhecimento realizado pela vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente e no conjunto probatório (depoimentos da vítima e guardas, reconhecimento, imagens de segurança e laudo pericial), e porque o habeas corpus é via imprópria para o reexame aprofundado da prova e da autoria.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.