HC 910134 - DECISAO

HC 910134 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (organização criminosa estruturada, papel do paciente como comprador/intermediador, movimentação relevante de drogas, indícios de ligação com facção, apreensões e risco de dilapidação de provas e fuga), mostrando-se presentes os pressupostos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas alternativas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DIEGO ELIAS SILVA XAVIER; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Originário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DIEGO ELIAS SILVA XAVIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Originário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (organização criminosa estruturada, papel do paciente como comprador/intermediador, movimentação relevante de drogas, indícios de ligação com facção, apreensões e risco de dilapidação de provas e fuga), mostrando-se presentes os pressupostos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas alternativas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.