RHC 203405 - ACORDAO

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Manutenção da prisão preventiva por presença de gravidade concreta da conduta, extremo grau de violência e modus operandi que evidenciam risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, inexistindo constrangimento ilegal na custódia provisória.

Parties
Agravante: FABIO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

FABIO DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e do modus operandi do crime.

Ratio Decidendi

Manutenção da prisão preventiva por presença de gravidade concreta da conduta, extremo grau de violência e modus operandi que evidenciam risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, inexistindo constrangimento ilegal na custódia provisória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.