RHC 202845 - DECISAO

RHC 202845 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, vez que foi proferida sentença condenatória no processo originário em 23/8/2024 e os autos se encontram em grau recursal, razão pela qual o exame do recurso restou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: LEONARDO VICTOR CARVALHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (sentença Condenatória Proferida Em 23/8/2024; Autos Em Grau Recursal)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente De Objeto

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Parties

LEONARDO VICTOR CARVALHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (sentença Condenatória Proferida Em 23/8/2024; Autos Em Grau Recursal)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea (alegação da defesa)
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, vez que foi proferida sentença condenatória no processo originário em 23/8/2024 e os autos se encontram em grau recursal, razão pela qual o exame do recurso restou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.