RHC 180849 - ACORDAO

RHC 180849 - ACORDAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada com indícios de autoria e materialidade, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis; a gravidade concreta do fato e a periculosidade do paciente tornam inadequadas medidas cautelares alternativas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: IRAN PEREIRA DE SOUZA; Ofendido: DONIZETE PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

IRAN PEREIRA DE SOUZA

Paciente

DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

Ofendido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 verificação da presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência quando fundamentada em elementos concretos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada com indícios de autoria e materialidade, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis; a gravidade concreta do fato e a periculosidade do paciente tornam inadequadas medidas cautelares alternativas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • manter a prisão preventiva do paciente