HC 949707 - DECISAO

HC 949707 - DECISAO

O Tribunal, confirmando a fundamentação da instância de origem, concluiu que a prisão preventiva está devidamente justificada nos termos do art. 312 do CPP em razão da prova da materialidade, indícios veementes de autoria, gravidade concreta do delito e fundado receio de reiteração delitiva que ameaça a ordem pública, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada em parte.

Parties
Paciente: THIAGO JOSÉ DA SILVA RAMOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva Autoria

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Parties

THIAGO JOSÉ DA SILVA RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Admissibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal, confirmando a fundamentação da instância de origem, concluiu que a prisão preventiva está devidamente justificada nos termos do art. 312 do CPP em razão da prova da materialidade, indícios veementes de autoria, gravidade concreta do delito e fundado receio de reiteração delitiva que ameaça a ordem pública, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada em parte.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.