RHC 204874 - DECISAO

RHC 204874 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, confissão, reconhecimento da vítima, modus operandi com emprego de faca e simulacro de arma e restrição da liberdade da vítima), demonstrando gravidade concreta e periculosidade do agente, de modo que a custódia se revela necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP são insuficientes; assim, não há flagrante ilegalidade e o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado provimento.

Parties
Paciente: KAUÊ LEONARDO DE SOUSA RIBEIRO; Corréu: MICKAEL KAUA RODRIGUES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Fundamentação De Decisões Judiciais

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Parties

KAUÊ LEONARDO DE SOUSA RIBEIRO

Paciente

MICKAEL KAUA RODRIGUES DOS SANTOS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional em dados objetivos
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, confissão, reconhecimento da vítima, modus operandi com emprego de faca e simulacro de arma e restrição da liberdade da vítima), demonstrando gravidade concreta e periculosidade do agente, de modo que a custódia se revela necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP são insuficientes; assim, não há flagrante ilegalidade e o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.