RHC 206956 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade do crime, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis atual em razão do modo violento de execução e da fuga do distrito da culpa, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: GERALDO MARIANO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Fuga, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Periculum Libertatis Fuga +1 more

Case Brief

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Parties

GERALDO MARIANO DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se são cabíveis medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 se a fuga do distrito da culpa e o modus operandi violento atualizam o periculum libertatis e justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade do crime, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis atual em razão do modo violento de execução e da fuga do distrito da culpa, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.