HC 948057 - DECISAO

HC 948057 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 181,75 kg de cocaína, petrechos e bens indicativos de tráfico, antecedentes e indícios de reiteração delitiva), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo constrangimento ilegal a ser conhecido por esta Corte.

Parties
Paciente: ROBSON TADEU RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reincidência, Quantidade De Droga, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reincidência Quantidade De Droga +2 more

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Parties

ROBSON TADEU RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da quantidade de droga e da reincidência como fundamentos para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 181,75 kg de cocaína, petrechos e bens indicativos de tráfico, antecedentes e indícios de reiteração delitiva), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo constrangimento ilegal a ser conhecido por esta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.