RHC 207952 - DECISAO

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A superveniência da prisão preventiva tornou superada a alegação de nulidade do flagrante; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (arma de fogo e munições apreendidas, bloqueador de sinal, auto de reconhecimento, gravidade do roubo cometido em concurso de pessoas com restrição de liberdade da vítima), bem como no risco à ordem pública e na conveniência da instrução criminal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL FIGUEIREDO DE ARAÚJO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegado Provimento
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Nulidade, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

GABRIEL FIGUEIREDO DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prisão em flagrante por alegada violência policial
  2. 2 Efeito da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sobre a alegação de ilegalidade
  3. 3 Consequências da não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas

Ratio Decidendi

A superveniência da prisão preventiva tornou superada a alegação de nulidade do flagrante; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (arma de fogo e munições apreendidas, bloqueador de sinal, auto de reconhecimento, gravidade do roubo cometido em concurso de pessoas com restrição de liberdade da vítima), bem como no risco à ordem pública e na conveniência da instrução criminal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se. Intimem-se.