RHC 207838 - DECISAO

RHC 207838 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a decisão recorrida demonstrou, com elementos concretos do inquérito, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade em concreto do fato e do modus operandi, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva), sendo inviável no habeas corpus o reexame aprofundado da fragilidade probatória quanto à autoria, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Em Concreto, Periculosidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Fragilidade Probatória Quanto À Autoria
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Em Concreto Periculosidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência +1 more

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 fragilidade probatória quanto à autoria delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a decisão recorrida demonstrou, com elementos concretos do inquérito, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade em concreto do fato e do modus operandi, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva), sendo inviável no habeas corpus o reexame aprofundado da fragilidade probatória quanto à autoria, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento