RHC 183006 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada, inclusive por remissão (per relationem) ratificada, e apoiada em elementos concretos de gravidade do delito, modus operandi, periculosidade, risco de reiteração e informações sobre outros inquéritos e fuga, não se caracterizando excesso de prazo; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e desnecessária a revogação da prisão, com recomendação de rápida marcação da sessão plenária do júri.

Parties
Réu: WELINGTON; Réu: LEONARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Sessão Plenária Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública +4 more

Case Brief

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Parties

WELINGTON

Réu

LEONARDO

Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada, inclusive por meio de fundamentação per relationem
  2. 2 Se há excesso de prazo na instrução processual
  3. 3 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada, inclusive por remissão (per relationem) ratificada, e apoiada em elementos concretos de gravidade do delito, modus operandi, periculosidade, risco de reiteração e informações sobre outros inquéritos e fuga, não se caracterizando excesso de prazo; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e desnecessária a revogação da prisão, com recomendação de rápida marcação da sessão plenária do júri.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomendar a marcação da sessão plenária do júri com máxima urgência